Projeto de Lei nº 444/2011
Ementa
DENOMINA RUA "NELSON TORQUATO" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JACINTO FERREIRA E MOACIR FAGUNDES - CIDADE LÍDER, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/09/2011
Processo
01-0444/2011
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/09/2011 - Recebido por SGP22
- 15/09/2011 - Encaminhado por SGP22
- 16/09/2011 - Recebido por PESQUISA
- 27/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/09/2011 - Recebido por CCJ
- 04/01/2013 - Encaminhado por CCJ
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 24/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/04/2013 - Recebido por DOCUMENTA
- 25/04/2013 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 25/04/2013 - Recebido por SGP12
- 26/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 26/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/01/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/02/2015 - Recebido por SGP22
- 03/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2015 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 508/2011 de 06/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/11/2011 atraves do(a) OF ATL 444/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios relativos ao pl nº444/2011, que dispõe sobre denominação de logradouro, atraves do Documento Recebido nro. 2145/2011
- Oficio CMSP 112/2015 de 26/03/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 398/2015 de 17/08/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiterando of. sgp.12 nr 112/2015
- Oficio CMSP 222/2016 de 03/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/12/2016 atraves do(a) OFICIO ATL 523/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atendimento pedido subsídios da com.justiça acerca pl 444 /11 ver. adolfo quintas que denomina rua nelson torquato, en caminha cópia das informações prestadas pelos órgãos compete ntes, atraves do Documento Recebido nro. 897/2016
Encerramento
Processo encerrado em 02/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Rua "Nelson Torquato" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Jacinto Ferreira e a Rua Moacir Fagundes - Cidade Líder. Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências."
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denomina Rua "Nelson Torquato", o espaço livre sem denominação localizado, entre as Ruas Jacinto Ferreira com a Rua Moacir Fagundes, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".