Projeto de Lei nº 445/2013
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 15.720 DE 24 DE ABRIL DE 2013, QUE REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
20/06/2013
Processo
01-0445/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/06/2013 - Recebido por SGP22
- 24/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 15/07/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/07/2013 - Recebido por CCJ
- 27/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 27/08/2013 - Recebido por URB
- 10/12/2013 - Encaminhado por URB
- 10/12/2013 - Recebido por SGP21
- 12/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 12/12/2013 - Recebido por SGP12
- 16/12/2013 - Encaminhado por SGP12
- 16/12/2013 - Recebido por SGP21
- 16/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/12/2013 - Recebido por SGP12
- 19/02/2014 - Encaminhado por SGP12
- 19/02/2014 - Recebido por SGP21
- 16/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 16/12/2014 - Recebido por SGP23
- 12/01/2015 - Encaminhado por SGP23
- 23/02/2015 - Recebido por SGP22
- 23/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2015 - Recebido por PESQUISA
- 27/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/02/2015 - Recebido por SGP12
- 27/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 30/03/2015 - Recebido por SGP21
- 15/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 15/04/2019 - Recebido por SGP23
- 16/04/2019 - Encaminhado por SGP23
- 18/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2747/2014 de 10/12/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/01/2015 atraves do(a) OF ATL 20/2015, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 445/13 de autoria ver. josé américo, aprova do em 9.12.14, que altera o artigo 2o. da lei 15.720/13 que regulamenta a regularização fundiária de interesse social,de acordo com lei federal 11.977/09, atraves do Documento Recebido nro. 63/2015
- Oficio CMSP 499/2019 de 29/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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