Projeto de Lei nº 449/2016
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS, CUJA COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ESTEJA PREVISTA NOS SEGUINTES CÓDIGOS DE SERVIÇOS: 04316 E 06491
Autor
Data de apresentação
25/08/2016
Processo
01-0449/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/08/2016 - Recebido por SGP22
- 26/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 29/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/09/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/09/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 17/02/2017 - Recebido por CCJ
- 07/06/2018 - Encaminhado por CCJ
- 08/06/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 613/2017 de 19/09/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/11/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 473/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa a respeito do projeto de lei nº 449/16, encaminha informações obtidas perante a secretaria municipal da fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 787/2017
Encerramento
Processo encerrado em 07/06/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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