Projeto de Lei nº 451/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Dalton Silvano

Apoiadores

Goulart, Natalini, Nabil Bonduki, Ricardo Young e Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

25/06/2013

Processo

01-0451/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/06/2013 - Recebido por SGP22
• 26/06/2013 - Encaminhado por SGP22
• 26/06/2013 - Recebido por PESQUISA
• 14/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 14/08/2013 - Recebido por CCJ
• 04/12/2013 - Encaminhado por CCJ
• 04/12/2013 - Recebido por SGP21
• 04/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 05/12/2013 - Recebido por SGP12
• 05/12/2013 - Encaminhado por SGP12
• 05/12/2013 - Recebido por SGP21
• 05/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 05/12/2013 - Recebido por SGP12
• 10/12/2013 - Encaminhado por SGP12
• 10/12/2013 - Recebido por SGP21
• 12/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 12/12/2013 - Recebido por SGP12
• 16/12/2013 - Encaminhado por SGP12
• 16/12/2013 - Recebido por SGP21
• 17/12/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/12/2013 - Recebido por SGP12
• 24/04/2014 - Encaminhado por SGP12
• 24/04/2014 - Recebido por SAUDE
• 29/07/2014 - Encaminhado por SAUDE
• 29/07/2014 - Recebido por SGP21
• 23/02/2015 - Encaminhado por SGP21
• 26/02/2015 - Recebido por SGP12
• 26/02/2015 - Encaminhado por SGP12
• 27/02/2015 - Recebido por SGP21
• 02/03/2015 - Encaminhado por SGP21
• 03/03/2015 - Recebido por SGP23
• 18/03/2015 - Encaminhado por SGP23
• 18/03/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 68/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/03/2015 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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