Projeto de Lei nº 455/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO "DOE FRASCOS DE VIDRO - AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0455/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.454, de 9 de setembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/07/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/08/2017 - Recebido por CCJ
- 24/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 25/05/2018 - Recebido por ADM
- 15/10/2018 - Encaminhado por ADM
- 16/10/2018 - Recebido por SAUDE
- 09/05/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 09/05/2019 - Recebido por FIN
- 10/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 10/10/2019 - Recebido por SGP21
- 11/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 03/08/2020 - Recebido por SGP12
- 27/08/2020 - Encaminhado por SGP12
- 27/08/2020 - Recebido por SGP21
- 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2020 - Recebido por SGP23
- 13/08/2021 - Encaminhado por SGP23
- 18/08/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 830/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017797-9
- prazo de sanção: 11/09/2020
Encerramento
Processo encerrado em 13/08/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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