Projeto de Lei nº 469/2014
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "ESTIMA", PARA CONCESSÃO DE KIT PÓS MASTECTOMIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
07/10/2014
Processo
01-0469/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.522, de 22 de julho de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/10/2014 - Recebido por SGP22
- 08/10/2014 - Encaminhado por SGP22
- 08/10/2014 - Recebido por PESQUISA
- 13/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/11/2014 - Recebido por CCJ
- 18/12/2014 - Encaminhado por CCJ
- 18/12/2014 - Recebido por ADM
- 11/02/2015 - Encaminhado por ADM
- 11/02/2015 - Recebido por SGP21
- 19/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 26/02/2015 - Recebido por SGP12
- 26/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 27/02/2015 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 25/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 02/08/2016 - Recebido por SGP22
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 04/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/09/2016 - Recebido por SGP12
- 02/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 02/09/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1756/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 25/07/2016 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. 164/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da resposta da pmsp ao ofício-sgp.23 1756/16 que mandou à sanção do prefeito, o projeto de lei 469/14,que objetiva dispor sobre a criação, pelo executivo, do programa estima na rede municipal de saúde, atraves do Documento Recebido nro. 605/2016
Encerramento
Processo encerrado em 22/07/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)