Projeto de Lei nº 470/2014
Ementa
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MEDIAÇÃO JUDICIAL, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE SETEMBRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Aurelio Nomura e Floriano Pesaro
Data de apresentação
11/11/2014
Processo
01-0470/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.210, de 26 de maio de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/10/2014 - Recebido por SGP22
- 13/11/2014 - Encaminhado por SGP22
- 13/11/2014 - Recebido por PESQUISA
- 03/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/12/2014 - Recebido por CCJ
- 15/12/2014 - Encaminhado por CCJ
- 21/01/2015 - Recebido por EDUC
- 12/03/2015 - Encaminhado por EDUC
- 12/03/2015 - Recebido por FIN
- 24/04/2015 - Encaminhado por FIN
- 27/04/2015 - Recebido por SGP23
- 02/06/2015 - Encaminhado por SGP23
- 02/06/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/05/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 901/2015 de 06/05/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 27/05/2015 atraves do(a) OF ATL 91/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que a cmsp promulgue lei relativa ao pl 470/14 que altera lei 14.485/07 para incluir no calendário de eventos o dia da mediação judicial, tendo sido-lhe reservao o número 16.210, atraves do Documento Recebido nro. 471/2015
- Oficio CMSP 1108/2015 de 27/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)