Projeto de Lei nº 473/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 15.625, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA OS POLOS DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE DELES NECESSITAREM
Autor
Data de apresentação
09/09/2015
Processo
01-0473/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/09/2015 - Recebido por SGP22
- 10/09/2015 - Encaminhado por SGP22
- 10/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 30/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/09/2015 - Recebido por CCJ
- 11/04/2016 - Encaminhado por CCJ
- 14/07/2016 - Recebido por SGP21
- 11/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 644/2015 de 24/11/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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