Projeto de Lei nº 474/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10[SIMBOLO_PERCENTUAL] DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
01/08/2013
Processo
01-0474/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.259, de 7 de janeiro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/07/2013 - Recebido por SGP22
- 02/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 02/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 16/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/08/2013 - Recebido por CCJ
- 03/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 03/10/2013 - Recebido por URB
- 29/05/2015 - Encaminhado por URB
- 29/05/2015 - Recebido por ECON
- 14/08/2015 - Encaminhado por ECON
- 14/08/2015 - Recebido por FIN
- 18/12/2015 - Encaminhado por FIN
- 18/12/2015 - Recebido por SGP23
- 04/02/2016 - Encaminhado por SGP23
- 04/02/2016 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/02/2017 - Recebido por SGP22
- 16/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2017 - Recebido por SGP21
- 10/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 11/12/2019 - Recebido por SGP23
- 08/01/2020 - Encaminhado por SGP23
- 20/01/2020 - Recebido por SGP22
- 04/02/2020 - Encaminhado por SGP22
- 04/02/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/02/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/02/2020 - Recebido por CCJ
- 19/06/2020 - Encaminhado por CCJ
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 17 em 04/09/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2093/2019 de 09/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 08/01/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 02/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 5/2020
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)