Projeto de Lei nº 476/2015
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM IMPACTO AMBIENTAL)
Autor
Apoiadores
Natalini, José Police Neto, Juliana Cardoso, Ricardo Young, Patricia Bezerra e Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
09/09/2015
Processo
01-0476/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/09/2015 - Recebido por SGP22
- 10/09/2015 - Encaminhado por SGP22
- 10/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/09/2015 - Recebido por CCJ
- 14/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 14/12/2015 - Recebido por URB
- 21/12/2015 - Encaminhado por URB
- 22/12/2015 - Recebido por SGP21
- 22/12/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2016 - Recebido por SGP12
- 19/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 21/01/2016 - Recebido por SGP21
- 22/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/02/2016 - Recebido por SGP12
- 05/02/2016 - Encaminhado por SGP12
- 22/02/2016 - Recebido por URB
- 09/03/2016 - Encaminhado por URB
- 15/03/2016 - Recebido por SGP21
- 15/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 22/03/2016 - Recebido por SGP12
- 22/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 23/03/2016 - Recebido por ADM
- 23/03/2016 - Encaminhado por ADM
- 23/03/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 25/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 29/07/2016 - Recebido por SGP22
- 03/08/2016 - Encaminhado por SGP22
- 04/08/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/08/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/09/2016 - Recebido por SGP12
- 02/09/2016 - Encaminhado por SGP12
- 02/09/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 366, Legislatura 16 em 22/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1745/2016 de 23/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°148/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta integralmente o pl 476/15, que visa regulamentar o disposto no artigo 10 da lei orgânica do município de são paulo, relativo a proposta de plebiscito antes da discussão e aprovação de obras de valor elevado, atraves do Documento Recebido nro. 550/2016
Documentos
Links relacionados
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