Projeto de Lei nº 478/2016

Ementa

ASSEGURA ÀS MÃES QUE TENHAM FILHOS MATRICULADOS NAS CEIS AMAMENTAREM SEUS FILHOS NO INTERIOR DAS MESMAS

Autor

Antonio Donato

Apoiadores

Juliana Cardoso

Data de apresentação

18/10/2016

Processo

01-0478/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/09/2016 - Recebido por SGP22
• 19/10/2016 - Encaminhado por SGP22
• 19/10/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/10/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/10/2016 - Recebido por CCJ
• 07/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 07/12/2016 - Recebido por ADM
• 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2017 - Recebido por SGP22
• 24/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 02/03/2017 - Recebido por ADM
• 05/04/2017 - Encaminhado por ADM
• 05/04/2017 - Recebido por SGP21
• 05/04/2017 - Encaminhado por SGP21
• 12/04/2017 - Recebido por SGP12
• 12/04/2017 - Encaminhado por SGP12
• 12/04/2017 - Recebido por ADM
• 25/04/2017 - Encaminhado por ADM
• 25/04/2017 - Recebido por SGP21
• 26/04/2017 - Encaminhado por SGP21
• 26/04/2017 - Recebido por SGP12
• 26/04/2017 - Encaminhado por SGP12
• 15/05/2017 - Recebido por ADM
• 29/05/2017 - Encaminhado por ADM
• 29/05/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 17 em 05/04/2017

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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