Projeto de Lei nº 478/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE IGUALDADE MENSTRUAL" PARA O FORNECIMENTO DE COLETORES E ABSORVENTES HIGIÊNICOS ÍNTIMOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0478/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/07/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/08/2017 - Recebido por CCJ
- 13/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 13/04/2018 - Recebido por SGP2
- 17/05/2018 - Encaminhado por SGP2
- 18/05/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 717/2017 de 07/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/03/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 078/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes acerca do pl 478/2017, atraves do Documento Recebido nro. 204/2018
Encerramento
Processo encerrado em 17/05/2018 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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