Projeto de Lei nº 48/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
07/02/2017
Processo
01-0048/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/02/2017 - Recebido por SGP22
- 08/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 08/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/03/2017 - Recebido por CCJ
- 09/03/2017 - Encaminhado por CCJ
- 09/03/2017 - Recebido por URB
- 21/03/2017 - Encaminhado por URB
- 21/03/2017 - Recebido por SGP21
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/04/2017 - Recebido por SGP12
- 05/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 05/04/2017 - Recebido por SGP21
- 10/04/2017 - Encaminhado por SGP21
- 10/04/2017 - Recebido por SGP12
- 12/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 12/04/2017 - Recebido por ADM
- 29/05/2017 - Encaminhado por ADM
- 29/05/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)