Projeto de Lei nº 481/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR SINOPSE NAS PLACAS COM LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0481/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.302, de 24 de janeiro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/07/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/08/2017 - Recebido por CCJ
- 13/09/2018 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/2018 - Recebido por URB
- 06/09/2019 - Encaminhado por URB
- 06/09/2019 - Recebido por EDUC
- 03/10/2019 - Encaminhado por EDUC
- 03/10/2019 - Recebido por FIN
- 05/12/2019 - Encaminhado por FIN
- 05/12/2019 - Recebido por SGP23
- 27/01/2020 - Encaminhado por SGP23
- 27/01/2020 - Recebido por ARQUIVO
- 03/02/2020 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/02/2020 - Recebido por SGP12
- 04/02/2020 - Encaminhado por SGP12
- 05/02/2020 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 18/12/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 121/2019 de 09/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 251/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 450/2019
- Oficio CMSP 2198/2019 de 19/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/01/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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