Projeto de Lei nº 484/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS (COLUMBA LIVIA VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/09/2015
Processo
01-0484/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.914, de 6 de junho de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/09/2015 - Recebido por SGP22
- 21/09/2015 - Encaminhado por SGP22
- 21/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/10/2015 - Recebido por CCJ
- 24/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 24/11/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/04/2017 - Recebido por SGP22
- 12/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 18/04/2017 - Recebido por URB
- 31/07/2017 - Encaminhado por URB
- 01/08/2017 - Recebido por ADM
- 18/12/2017 - Encaminhado por ADM
- 19/12/2017 - Recebido por SGP21
- 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/01/2018 - Recebido por SGP12
- 27/02/2018 - Encaminhado por SGP12
- 07/03/2018 - Recebido por URB
- 15/03/2018 - Encaminhado por URB
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
- 26/06/2018 - Encaminhado por SGP21
- 26/06/2018 - Recebido por SGP23
- 28/06/2018 - Encaminhado por SGP23
- 28/06/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 533/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/06/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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