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Projeto de Lei nº 486/2011

Ementa

DENOMINA PRAÇA BENEDITO JUSTINO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA AV. MARGINAL PROJETADA E DA RUA JASMIM DE PORCELANA, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

05/10/2011

Processo

01-0486/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.754, de 16 de maio de 2013

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 16/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Benedito Justino, a Praça inominada, localizada na confluência da Av. Marginal Projetada e da Rua Jasmim de Porcelana, São Miguel Paulista, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Fica denominada Praça Benedito Justino, a Praça inominada, localizada na confluência da Av. Marginal Projetada e da Rua Jasmim de Porcelana, São Miguel Paulista.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.