Projeto de Lei nº 490/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PRÓ-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/11/2012
Processo
01-0490/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/11/2012 - Recebido por SGP22
- 29/11/2012 - Encaminhado por SGP22
- 29/11/2012 - Recebido por PESQUISA
- 09/01/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/01/2013 - Recebido por SGP22
- 14/01/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 27/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/02/2013 - Recebido por SGP22
- 07/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 07/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 15/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 15/04/2013 - Recebido por CCJ
- 16/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 16/05/2013 - Recebido por ADM
- 19/08/2013 - Encaminhado por ADM
- 19/08/2013 - Recebido por EDUC
- 13/03/2014 - Encaminhado por EDUC
- 13/03/2014 - Recebido por ECON
- 11/06/2014 - Encaminhado por ECON
- 11/06/2014 - Recebido por SAUDE
- 14/11/2014 - Encaminhado por SAUDE
- 14/11/2014 - Recebido por FIN
- 16/12/2014 - Encaminhado por FIN
- 06/02/2015 - Recebido por SGP21
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2015 - Recebido por SGP12
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 06/02/2015 - Recebido por FIN
- 02/05/2016 - Encaminhado por FIN
- 02/05/2016 - Recebido por SGP21
- 20/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 24/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 08/05/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/05/2017 - Recebido por SGP12
- 09/05/2017 - Encaminhado por SGP12
- 10/05/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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