Projeto de Lei nº 491/2011
Ementa
ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "SALÃO INTERNACIONAL DE VEÍCULOS ANTIGOS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SE REALIZAR ANUALMENTE NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
19/10/2011
Processo
01-0491/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.570, de 24 de abril de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/10/2011 - Recebido por SGP22
- 21/10/2011 - Encaminhado por SGP22
- 21/10/2011 - Recebido por PESQUISA
- 27/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 04/11/2011 - Recebido por CCJ
- 29/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 30/11/2011 - Recebido por EDUC
- 09/03/2012 - Encaminhado por EDUC
- 09/03/2012 - Recebido por FIN
- 09/04/2012 - Encaminhado por FIN
- 09/04/2012 - Recebido por SGP23
- 09/04/2012 - Encaminhado por SGP23
- 09/04/2012 - Recebido por SGP2
- 02/05/2012 - Encaminhado por SGP2
- 02/05/2012 - Recebido por SGP23
- 02/05/2012 - Encaminhado por SGP23
- 02/05/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1257/2012 de 18/04/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 25/04/2012 atraves do(a) OF ATL 53/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 491/2011, tendo-lhe sido reservado o número 15.570, atraves do Documento Recebido nro. 198/2012
- Oficio CMSP 1463/2012 de 26/04/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1464/2012 de 27/04/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para AURÉLIO FERNANDEZ MIGUEL - AURMIGUEL
Encerramento
Processo encerrado em 24/04/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera o art. 8º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o 'Salão internacional de Veículos Antigos' no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, a se realizar anualmente nos meses de setembro, outubro e novembro, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - O art. 8º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º Constituem eventos do Município de São Paulo, devendo ser inserido no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo:
a) a Mostra Internacional de Poesia Visual e Experimental, a ser realizada, trienalmente, em data a ser fixada pela entidade promotora, que deverá comunicar ao Poder Público Municipal, no ano que antecede a realização da Mostra, a data pretendida à sua realização, para que sejam liberadas as instalações necessárias;
b) o 'Salão internacional de Veículos Antigos' no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo, com duração de 15 (quinze) dias, a se realizar anualmente entre o início do mês de setembro e o final de novembro. (NR)"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
A alteração proposta com o presente substitutivo se faz necessária uma vez que o evento originalmente denominado "SP Fashion Car" ganhou dimensões maiores e projeção internacional, passando a denominar-se "Salão Internacional de Veículos Antigos".
Ademais, antes planejado para ter duração de apenas 15 (quinze) dias, devido à grande demanda agora contará com período de três meses para a realização da exposição.
Trata-se de evento que virá a agregar valor aos festejos do Dia da Independência, dos quais já participam inúmeros colecionadores de veículos antigos, em excelentes condições de preservação e completamente restaurados.