Projeto de Lei nº 491/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, BEM COMO CONVALIDA A CONCESSÃO DE REAJUSTES E PAGAMENTOS DE HORA-ATIVIDADE E DETERMINA A SUA COMPENSAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
27/11/2012
Processo
01-0491/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.737, de 8 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/11/2012 - Recebido por SGP22
- 28/11/2012 - Encaminhado por SGP22
- 28/11/2012 - Recebido por PESQUISA
- 05/12/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/12/2012 - Recebido por SGP22
- 06/12/2012 - Encaminhado por SGP22
- 06/12/2012 - Recebido por CCJ
- 08/03/2013 - Encaminhado por CCJ
- 08/03/2013 - Recebido por ADM
- 08/04/2013 - Encaminhado por ADM
- 08/04/2013 - Recebido por SGP21
- 24/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 25/04/2013 - Recebido por SGP23
- 09/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 10/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 16, Legislatura 16 em 16/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 16 em 23/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 845/2013 de 24/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/05/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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