Projeto de Lei nº 492/2014

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.306, DE 21 DE JULHO DE 1969, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "FICA DENOMINADO O VIADUTO BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, LOGRADOURO SITUADO SOBRE A AVENIDA 23 DE MAIO, TENDO NAS EXTREMIDADES: A RUA VERGUEIRO, RUA MAESTRO CARDIM E RUA JOÃO JULIÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BELA VISTA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COMO VIADUTO BENEFICÊNCIA PORTUGUESA - ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

11/11/2014

Processo

01-0492/2014

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.485, de 12 de julho de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/10/2014 - Recebido por SGP22
• 13/11/2014 - Encaminhado por SGP22
• 13/11/2014 - Recebido por PESQUISA
• 11/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 11/12/2014 - Recebido por CCJ
• 13/03/2015 - Encaminhado por CCJ
• 16/03/2015 - Recebido por URB
• 05/11/2015 - Encaminhado por URB
• 28/01/2016 - Recebido por EDUC
• 28/01/2016 - Encaminhado por EDUC
• 01/02/2016 - Recebido por FIN
• 03/03/2016 - Encaminhado por FIN
• 03/03/2016 - Recebido por SGP21
• 20/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 20/06/2016 - Recebido por SGP23
• 13/07/2016 - Encaminhado por SGP23
• 13/07/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 700/2014 de 15/12/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 077/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações e esclarecimentos prestados pelos órgãos competentes acerca do pl 492/14, atraves do Documento Recebido nro. 143/2015
• Oficio CMSP 1623/2016 de 16/06/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 12/07/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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