Projeto de Lei nº 497/2015
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ALTERAR A LEI N° 10429 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1988, O DECRETO N° 33.892 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993, SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
17/09/2015
Processo
01-0497/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/09/2015 - Recebido por SGP22
- 21/09/2015 - Encaminhado por SGP22
- 21/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/10/2015 - Recebido por CCJ
- 22/02/2016 - Encaminhado por CCJ
- 22/02/2016 - Recebido por ADM
- 28/06/2016 - Encaminhado por ADM
- 28/06/2016 - Recebido por SGP21
- 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP12
- 12/07/2016 - Encaminhado por SGP12
- 12/07/2016 - Recebido por SGP21
- 12/07/2016 - Encaminhado por SGP21
- 01/08/2016 - Recebido por SGP12
- 01/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 01/08/2016 - Recebido por ADM
- 17/08/2016 - Encaminhado por ADM
- 17/08/2016 - Recebido por SGP21
- 17/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 18/11/2016 - Recebido por SGP12
- 18/11/2016 - Encaminhado por SGP12
- 24/11/2016 - Recebido por EDUC
- 15/12/2016 - Encaminhado por EDUC
- 15/12/2016 - Recebido por SGP21
- 16/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 17/12/2016 - Recebido por SGP12
- 04/05/2017 - Encaminhado por SGP12
- 04/05/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/09/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°424/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de administração pública, encaminha cópia de manifestação da sme acerca do pl 497/15, que objetiva reorganizar o conselho municipal de educação, atraves do Documento Recebido nro. 728/2016
Documentos
Links relacionados
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