Projeto de Lei nº 498/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ELISEU DE ALMEIDA E RUA CÔNEGO ASSIS BARROS, COMO PRAÇA TINOCO GOMES, BAIRRO DE VILA SÔNIA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Miguel

Data de apresentação

03/11/2010

Processo

01-0498/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.545, de 23 de fevereiro de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/11/2010 - Recebido por SGP2
• 08/11/2010 - Encaminhado por SGP2
• 08/11/2010 - Recebido por PESQUISA
• 11/11/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 22/06/2011 - Recebido por CCJ
• 22/06/2011 - Encaminhado por CCJ
• 28/06/2011 - Recebido por URB
• 05/08/2011 - Encaminhado por URB
• 05/08/2011 - Recebido por EDUC
• 30/09/2011 - Encaminhado por EDUC
• 04/10/2011 - Recebido por FIN
• 22/12/2011 - Encaminhado por FIN
• 22/12/2011 - Recebido por SGP23
• 24/02/2012 - Encaminhado por SGP23
• 24/02/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 17/12/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 42/2011 de 03/03/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 25/04/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 90/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia das informações fornecidas pelos órgãos municipais competentes acerca do projeto de lei 498/2010, atraves do Documento Recebido nro. 1676/2011
• Oficio CMSP 215/2012 de 09/02/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 23/02/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a denominação do Espaço Livre, localizado entre a Avenida Eliseu de Almeida e Rua Cônego Assis Barros, como Praça Tinoco Gomes, Bairro de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado o espaço livre, localizado entre a Avenida Eliseu de Almeida e Rua Cônego Assis Barros, como Praça Tinoco Gomes, Bairro de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.