Projeto de Lei nº 498/2016
Ementa
DETERMINA A INSTALAÇÃO NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, DE MÍNIMO 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL ADAPTADO A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
18/10/2016
Processo
01-0498/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/09/2016 - Recebido por SGP22
- 19/10/2016 - Encaminhado por SGP22
- 19/10/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/11/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/11/2016 - Recebido por CCJ
- 06/12/2016 - Encaminhado por CCJ
- 06/12/2016 - Recebido por SGP21
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 21/12/2016 - Recebido por SGP12
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 21/12/2016 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 24/02/2017 - Recebido por CCJ
- 04/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2017 - Recebido por ADM
- 09/06/2017 - Encaminhado por ADM
- 13/06/2017 - Recebido por SAUDE
- 09/05/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 09/05/2019 - Recebido por FIN
- 07/10/2020 - Encaminhado por FIN
- 23/10/2020 - Recebido por SGP12
- 24/10/2020 - Encaminhado por SGP12
- 13/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 27/2020 de 04/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/08/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001855-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 577/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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