Projeto de Lei nº 498/2017

Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA LEI 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Data de apresentação

08/08/2017

Processo

01-0498/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

31/07/2017 - Recebido por SGP22
09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
18/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
18/08/2017 - Recebido por CCJ
18/09/2017 - Encaminhado por CCJ
25/09/2017 - Recebido por ADM
07/12/2017 - Encaminhado por ADM
07/12/2017 - Recebido por SGP21
15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
18/12/2017 - Recebido por SGP12
18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
08/02/2018 - Recebido por SGP21
08/02/2018 - Encaminhado por SGP21
08/02/2018 - Recebido por SGP23
09/02/2018 - Encaminhado por SGP23
09/02/2018 - Recebido por SGP22
09/02/2018 - Encaminhado por SGP22
09/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
27/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
27/02/2018 - Recebido por SGP12
04/05/2018 - Encaminhado por SGP12
04/05/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017

Encaminhamento

Oficio CMSP 1987/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/01/2018 atraves do(a) OF ATL 142/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 498/17 da ver. janaina lima que altera e revoga dispositivos da lei 7.329/69 e da lei 10.308/87, atraves do Documento Recebido nro. 18/2018

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