Projeto de Lei nº 501/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0501/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/08/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/09/2017 - Recebido por CCJ
- 14/06/2018 - Encaminhado por CCJ
- 15/06/2018 - Recebido por SGP2
- 16/08/2018 - Encaminhado por SGP2
- 17/08/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 16/08/2018 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
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Links relacionados
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