Projeto de Lei nº 51/2003

Ementa

"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO 'RUA ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS' NA VILA PENTEADO NA FAVELA MIRANGOABA NO DIS- TRITO DA BRASILÂNDIA."

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

25/02/2003

Processo

01-0051/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.793, de 17 de fevereiro de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/02/2003 - Recebido por ATM
• 12/03/2003 - Encaminhado por ATM
• 12/03/2003 - Recebido por CCJ
• 27/03/2003 - Encaminhado por CCJ
• 27/03/2003 - Recebido por LEG3
• 07/04/2003 - Encaminhado por LEG3
• 07/04/2003 - Recebido por CCJ
• 27/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 27/06/2003 - Recebido por URB
• 26/08/2003 - Encaminhado por URB
• 01/09/2003 - Recebido por EDUC
• 10/10/2003 - Encaminhado por EDUC
• 10/10/2003 - Recebido por FIN
• 10/12/2003 - Encaminhado por FIN
• 10/12/2003 - Recebido por LEG3
• 18/02/2004 - Encaminhado por LEG3
• 19/02/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 06/12/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 133/2003 de 31/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/05/2003 atraves do(a) of-atl 230/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 233/2003
• Oficio CMSP 57/2004 de 04/02/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/02/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina logradouro público "Rua Alfredo Pereira dos Santos" na Vila Penteado na Favela Mirangoaba no distrito da Brasilândia

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - O logradouro público denominado "Rua existente e Sem denominação", que se inicia à Rua João Maurício da Costa Jubim e termina à Av. Padre Orlando Garcia Silveira, fica doravamente denominada "Rua Alfredo Pereira dos Santos".

Art. 2º - As despesas decorrente da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em /02/2003. Às Comissões competentes