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Projeto de Lei nº 517/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO ENTRE A RUA NOSSA SENHORA DA LAPA E RUA FAUSTOLO, COMO PRAÇA PROFESSOR HENRIQUE GAMBA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Miguel

Data de apresentação

07/08/2008

Processo

01-0517/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 09/06/2010 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a denominação do espaço livre, localizado entre a Rua Nossa Senhora da Lapa e Rua Faustolo , como Praça Professor Henrique Gamba, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado o espaço livre, localizado entre a rua Nossa Senhora da Lapa e rua Faustolo, como Praça Professor Henrique Gamba, Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.