Projeto de Lei nº 524/2017
Ementa
ALTERA A LEI 10.365 DE 1987, PARA PERMITIR QUE A PODA DE ÁRVORE SEJA FEITA POR PESSOA JURÍDICA PRIVADA, CADASTRADA PERANTE O MUNICÍPIO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0524/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/08/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/09/2017 - Recebido por CCJ
- 31/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 31/10/2017 - Recebido por URB
- 18/12/2017 - Encaminhado por URB
- 20/04/2018 - Recebido por SGP21
- 26/04/2018 - Encaminhado por SGP21
- 02/05/2018 - Recebido por SGP12
- 02/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 03/05/2018 - Recebido por URB
- 27/09/2018 - Encaminhado por URB
- 08/01/2019 - Recebido por SGP21
- 22/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 22/04/2019 - Recebido por CCJ
- 13/05/2019 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2019 - Recebido por SGP2
- 21/05/2019 - Encaminhado por SGP2
- 24/05/2019 - Recebido por SGP23
- 07/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 10/06/2019 - Recebido por SGP22
- 12/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 12/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/06/2019 - Recebido por SGP12
- 31/07/2019 - Encaminhado por SGP12
- 29/01/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 177, Legislatura 17 em 14/05/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 851/2019 de 14/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/06/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 031/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 309/2019
Documentos
Links relacionados
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