Projeto de Lei nº 525/2017
Ementa
ALTERA A LEI Nº 12.471 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997
Autor
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0525/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.834, de 8 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/08/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/08/2017 - Recebido por CCJ
- 31/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 15/01/2018 - Recebido por EDUC
- 15/01/2018 - Encaminhado por EDUC
- 20/04/2018 - Recebido por SGP21
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 08/05/2018 - Recebido por SGP23
- 09/05/2018 - Encaminhado por SGP23
- 09/05/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1989/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
- Oficio CMSP 47/2018 de 08/02/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela câmara nos termos do §7º do art.42 da lomsp, obs. §3º
Encerramento
Processo encerrado em 09/05/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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