Projeto de Lei nº 53/2013
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS DE ESCOLAS E CRECHES, CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/02/2013
Processo
01-0053/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.059, de 13 de agosto de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/02/2013 - Recebido por SGP22
- 01/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 25/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/04/2013 - Recebido por SGP22
- 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/04/2013 - Recebido por CCJ
- 12/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 16/04/2013 - Recebido por ADM
- 24/05/2013 - Encaminhado por ADM
- 28/05/2013 - Recebido por ECON
- 14/08/2013 - Encaminhado por ECON
- 14/08/2013 - Recebido por EDUC
- 04/10/2013 - Encaminhado por EDUC
- 15/10/2013 - Recebido por SGP21
- 15/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/10/2013 - Recebido por EDUC
- 17/10/2013 - Encaminhado por EDUC
- 17/10/2013 - Recebido por SGP21
- 10/07/2014 - Encaminhado por SGP21
- 10/07/2014 - Recebido por SGP23
- 14/08/2014 - Encaminhado por SGP23
- 14/08/2014 - Recebido por SGP22
- 19/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 19/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 21/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/08/2014 - Recebido por SGP12
- 21/08/2014 - Encaminhado por SGP12
- 25/08/2014 - Recebido por CCJ
- 10/10/2014 - Encaminhado por CCJ
- 10/10/2014 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1674/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 134/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 4º do projeto de lei nº 53/2013, atraves do Documento Recebido nro. 609/2014
Encerramento
Processo encerrado em 13/08/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)