Radar Municipal

Projeto de Lei nº 53/2013

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS DE ESCOLAS E CRECHES, CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

28/02/2013

Processo

01-0053/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.059, de 13 de agosto de 2014

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 13/08/2014 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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