Radar Municipal

Projeto de Lei nº 532/2009

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA GRATIDÃO AOS NORTISTAS E NORDESTINOS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Agnaldo Timóteo

Data de apresentação

18/08/2009

Processo

01-0532/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.108, de 6 de janeiro de 2010

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 06/01/2010 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Gratidão aos Nortistas e Nordestinos, a ser realizado anualmente, no dia 25 de janeiro, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica acrescida alínea ao inciso XXIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"Art. 7º.................................................................................

XXIV....................................................................................

O Dia da gratidão aos Nortistas e Nordestinos;"

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.