Radar Municipal

Projeto de Lei nº 538/2017

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 3º DA LEI 13.689/2003, PARA AMPLIAR O PRAZO DE DURAÇÃO DO PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adriana Ramalho

Apoiadores

Gilberto Nascimento Jr, Juliana Cardoso, Milton Ferreira, Noemi Nonato, Rute Costa, Sâmia Bomfim e Rinaldi Digilio

Data de apresentação

15/08/2017

Processo

01-0538/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

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