Projeto de Lei nº 543/2017
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Souza Santos, Gilson Barreto, Edir Sales, Sandra Tadeu, Noemi Nonato, Rodrigo Goulart, Natalini, Adriana Ramalho, Alessandro Guedes, Alfredinho, André Santos, Arselino Tatto, Atílio Francisco, Camilo Cristófaro, Claudinho, Claudio Fonseca, Conte Lopes, Dalton Silvano, David Soares, Eduardo Tuma, Fernando Holiday, Gilberto Nascimento Jr, Isac Felix, Janaina Lima, João Jorge, Juliana Cardoso, Ota, Paulo Frange, José Police Neto, Ricardo Teixeira, Soninha Francine, Senival Moura, Toninho Paiva, Zé Turin, Adilson Amadeu, Amauri Silva, Caio Miranda Carneiro, Eliseu Gabriel, George Hato, Milton Ferreira, Quito Formiga, Rute Costa e Jair Tatto
Data de apresentação
15/08/2017
Processo
01-0543/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.957, de 13 de julho de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/08/2017 - Recebido por SGP22
- 16/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/09/2017 - Recebido por CCJ
- 02/02/2018 - Encaminhado por CCJ
- 02/02/2018 - Recebido por SGP21
- 06/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 06/03/2018 - Recebido por SGP12
- 06/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 07/03/2018 - Recebido por URB
- 09/03/2018 - Encaminhado por URB
- 14/03/2018 - Recebido por FIN
- 14/03/2018 - Encaminhado por FIN
- 14/03/2018 - Recebido por URB
- 14/03/2018 - Encaminhado por URB
- 14/03/2018 - Recebido por SGP21
- 26/06/2018 - Encaminhado por SGP21
- 26/06/2018 - Recebido por SGP23
- 16/07/2018 - Encaminhado por SGP23
- 16/07/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 17/07/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/07/2018 - Recebido por SGP21
- 06/08/2018 - Encaminhado por SGP21
- 09/08/2018 - Recebido por SGP12
- 09/08/2018 - Encaminhado por SGP12
- 09/08/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 17 em 13/06/2018
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 112, Legislatura 17 em 20/06/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 830/2018 de 20/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/07/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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