Projeto de Lei nº 549/2017
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, PARA DETERMINAR A UTILIZAÇÃO DE MICROCHIPS NOS CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
15/08/2017
Processo
01-0549/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/08/2017 - Recebido por SGP22
- 15/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 15/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/08/2017 - Recebido por CCJ
- 22/08/2017 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2017 - Recebido por URB
- 12/09/2017 - Encaminhado por URB
- 12/09/2017 - Recebido por SGP21
- 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2017 - Recebido por SGP12
- 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
- 26/09/2017 - Recebido por ADM
- 04/10/2017 - Encaminhado por ADM
- 10/10/2017 - Recebido por SGP21
- 10/10/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/10/2017 - Recebido por SAUDE
- 19/10/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 08/11/2017 - Recebido por ADM
- 08/11/2017 - Encaminhado por ADM
- 08/11/2017 - Recebido por SGP21
- 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2018 - Recebido por SGP12
- 09/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 11/01/2018 - Recebido por ADM
- 11/01/2018 - Encaminhado por ADM
- 12/01/2018 - Recebido por SGP12
- 17/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 17/01/2018 - Recebido por SGP21
- 08/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 08/05/2018 - Recebido por SGP12
- 10/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 10/05/2018 - Recebido por SGP21
- 24/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 24/05/2018 - Recebido por SGP23
- 07/06/2018 - Encaminhado por SGP23
- 07/06/2018 - Recebido por SGP22
- 11/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 11/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/06/2018 - Recebido por SGP12
- 05/09/2018 - Encaminhado por SGP12
- 05/09/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 123, Legislatura 17 em 03/05/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 515/2018 de 04/05/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 07/06/2018 atraves do(a) OF ATL 515/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 549/17 do vereador reginaldi tripoli que altera dispositivos da lei 13.131/01 para determinar a utili zação de microchips em cães e gatos, atraves do Documento Recebido nro. 442/2018
Documentos
Links relacionados
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