Projeto de Lei nº 550/2016

Ementa

INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS - PMEFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Apoiadores

Toninho Paiva, Caio Miranda Carneiro, Aurelio Nomura, Dalton Silvano, Janaina Lima e Mario Covas Neto

Data de apresentação

06/12/2016

Processo

01-0550/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.704, de 8 de outubro de 2017

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/11/2016 - Recebido por SGP22
• 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
• 07/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/01/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/01/2017 - Recebido por SGP22
• 16/01/2017 - Encaminhado por SGP22
• 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 06/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/04/2017 - Recebido por SGP22
• 24/04/2017 - Encaminhado por SGP22
• 24/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/05/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/05/2017 - Recebido por CCJ
• 13/06/2017 - Encaminhado por CCJ
• 13/06/2017 - Recebido por URB
• 14/09/2017 - Encaminhado por URB
• 14/09/2017 - Recebido por SGP12
• 18/09/2017 - Encaminhado por SGP12
• 18/09/2017 - Recebido por SGP21
• 19/09/2017 - Encaminhado por SGP21
• 20/09/2017 - Recebido por SGP23
• 10/10/2017 - Encaminhado por SGP23
• 10/10/2017 - Recebido por SGP22
• 10/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 11/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/10/2017 - Recebido por SGP12
• 05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
• 06/03/2018 - Recebido por SGP21
• 04/06/2019 - Encaminhado por SGP21
• 04/06/2019 - Recebido por SGP23
• 05/06/2019 - Encaminhado por SGP23
• 06/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 04/10/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1498/2017 de 04/10/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 10/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL. 106/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 550/16 de autoria da vereador gilberto natalini, vejo- me compelido a apor veto parcial ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 685/2017
• Oficio CMSP 941/2019 de 29/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 05/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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