Projeto de Lei nº 551/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, CONVÊNIO, PARCERIA OU DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE, LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/08/2013
Processo
01-0551/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/08/2013 - Recebido por SGP22
- 16/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 16/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 27/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/08/2013 - Recebido por CCJ
- 04/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 05/09/2013 - Recebido por URB
- 05/11/2013 - Encaminhado por URB
- 05/11/2013 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)