Projeto de Lei nº 559/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CICLOVIA JARDIM HELENA-SÃO MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Juscelino Gadelha

Data de apresentação

15/12/2010

Processo

01-0559/2010

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/12/2010 - Recebido por SGP2
• 03/01/2011 - Encaminhado por SGP2
• 03/01/2011 - Recebido por PESQUISA
• 14/01/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/01/2011 - Recebido por CCJ
• 09/05/2011 - Encaminhado por CCJ
• 10/05/2011 - Recebido por SGP21
• 13/06/2011 - Encaminhado por SGP21
• 13/06/2011 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 13/06/2011 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a criação da Ciclovia Jardim Helena - São Miguel Paulista e dá outras providências.

Art. 1º. Fica criada a Ciclovia Jardim Helena - São Miguel Paulista.

Art. 2º. A Rota da Ciclovia Jardim Helena - São Miguel Paulista, inicia-se na Estação São Miguel Paulista da CPTM, Avenida Dr. José Arthur Nova, Avenida Oliveira Freire até Avenida Professor Alípio de Barros.

Art. 3º. O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,..Dezembro de 2010. Às Comissões competentes.