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Projeto de Lei nº 563/2010

Ementa

DENOMINA PRAÇA JOSÉ ROBERTO BORTOLIN O LOGRADOURO INOMINADO CONSTITUÍDO PELA ÁREA SITUADA NA RUA SÃO CAIO, ENTRE OS NºS 360 E 428, NO DISTRITO DO PARQUE SÃO LUCAS, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS

Autor

Chico Macena

Data de apresentação

15/12/2010

Processo

01-0563/2010

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Documentos

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Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça José Roberto Bortolin o logradouro inominado, constituído pela área situada na Rua São Caio entre os números 360 e 428 no Distrito do Parque São Lucas, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1.º Fica denominado Praça José Roberto Bortolin o logradouro inominado, constituído pela área situada na Rua São Caio entre os números 360 e 428 no Distrito do Parque São Lucas.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2010. Às Comissões competentes.