Projeto de Lei nº 582/2017
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DETIDA PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA SÃO PAULO TURISMO S.A., NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI 4.236 DE 26 DE JUNHO DE 1952
Autor
João Agripino da Costa Doria Junior
Data de apresentação
30/08/2017
Processo
01-0582/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.766, de 20 de dezembro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/08/2017 - Recebido por SGP22
- 01/09/2017 - Encaminhado por SGP22
- 04/09/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/09/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/09/2017 - Recebido por CCJ
- 19/09/2017 - Encaminhado por CCJ
- 20/09/2017 - Recebido por URB
- 20/09/2017 - Encaminhado por URB
- 27/09/2017 - Recebido por SGP21
- 27/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 27/09/2017 - Recebido por URB
- 27/09/2017 - Encaminhado por URB
- 27/09/2017 - Recebido por SGP21
- 29/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 29/09/2017 - Recebido por CCJ
- 02/10/2017 - Encaminhado por CCJ
- 02/10/2017 - Recebido por SGP21
- 06/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/12/2017 - Recebido por ADM
- 14/12/2017 - Encaminhado por ADM
- 26/03/2018 - Recebido por SGP21
- 26/03/2018 - Encaminhado por SGP21
- 26/03/2018 - Recebido por SGP23
- 26/03/2018 - Encaminhado por SGP23
- 27/03/2018 - Recebido por SGP22
- 27/03/2018 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/04/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
- 29/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 30/05/2019 - Recebido por SGP23
- 31/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 31/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 04/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/06/2019 - Recebido por SGP21
- 13/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 13/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 17 em 27/09/2017
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 17 em 05/12/2017
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 79, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1967/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 28/12/2017 atraves do(a) OF ATL 137/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 582/2017 de autoria do executivo que auto riza a alienação societária na sp-turis em seus artigos 4º, caput e §§ 1º e 2º e 5º, atraves do Documento Recebido nro. 880/2017
- Oficio CMSP 881/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 31/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
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