Projeto de Lei nº 583/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR SUBSOLOS ABAIXO DO NÍVEL DO LENÇOL FREÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
14/12/2016
Processo
01-0583/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/12/2016 - Recebido por SGP22
- 15/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 15/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Recebido por SGP22
- 16/01/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 31/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 31/03/2017 - Recebido por SGP22
- 04/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/05/2017 - Recebido por CCJ
- 05/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2017 - Recebido por URB
- 17/04/2019 - Encaminhado por URB
- 18/04/2019 - Recebido por ADM
- 04/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2021 - Recebido por SGP22
- 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 19/02/2021 - Recebido por ADM
- 12/08/2021 - Encaminhado por ADM
- 13/08/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 182/2018 de 24/05/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 27/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 415/2018-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 750/2018
- Oficio CMSP 573/2018 de 06/11/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL 9/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 33/2019
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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