Projeto de Lei nº 584/2016
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/12/2016
Processo
01-0584/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.860, de 9 de fevereiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/12/2016 - Recebido por SGP22
- 15/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 15/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/01/2017 - Recebido por SGP22
- 16/01/2017 - Encaminhado por SGP22
- 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/04/2017 - Recebido por SGP22
- 11/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/04/2017 - Recebido por CCJ
- 30/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 30/11/2017 - Recebido por ADM
- 14/12/2017 - Encaminhado por ADM
- 14/12/2017 - Recebido por SGP21
- 12/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2018 - Recebido por SGP12
- 17/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 17/01/2018 - Recebido por SGP21
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP21
- 08/02/2018 - Recebido por SGP23
- 15/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 16/02/2018 - Recebido por SGP22
- 20/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/03/2018 - Recebido por SGP12
- 07/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 16/10/2018 - Recebido por SGP21
- 17/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 18/10/2019 - Recebido por SGP23
- 18/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 21/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 13/12/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/12/2019 - Recebido por SGP1
- 13/12/2019 - Encaminhado por SGP1
- 16/12/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2010/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 15/02/2018
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 09/02/2018 atraves do(a) OF ATL 69/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 584/16 de autoria do vereador natalini, vejo- me compelido a apor veto parcial ao texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 156/2018
- Oficio CMSP 1778/2019 de 03/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/10/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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