Projeto de Lei nº 596/2017

Ementa

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0596/2017

Situação

aprovada

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/08/2017 - Recebido por SGP22
• 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/11/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/11/2017 - Recebido por CCJ
• 14/06/2018 - Encaminhado por CCJ
• 15/06/2018 - Recebido por SGP2
• 16/08/2018 - Encaminhado por SGP2
• 17/08/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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