Projeto de Lei nº 60/2012
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O EVENTO "FESTA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO JARDIM NOEMIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/02/2012
Processo
01-0060/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.123, de 11 de fevereiro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/02/2012 - Recebido por SGP22
- 01/03/2012 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2012 - Recebido por PESQUISA
- 13/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/03/2012 - Recebido por CCJ
- 13/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2012 - Recebido por EDUC
- 10/05/2012 - Encaminhado por EDUC
- 11/05/2012 - Recebido por FIN
- 31/08/2012 - Encaminhado por FIN
- 31/08/2012 - Recebido por SGP23
- 12/09/2012 - Encaminhado por SGP23
- 13/09/2012 - Recebido por EDUC
- 13/09/2012 - Encaminhado por EDUC
- 13/09/2012 - Recebido por SGP12
- 16/01/2013 - Encaminhado por SGP12
- 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/01/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/02/2015 - Recebido por SGP22
- 02/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2015 - Recebido por SGP12
- 03/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 06/02/2015 - Recebido por SGP21
- 06/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 06/02/2015 - Recebido por SGP23
- 20/02/2015 - Encaminhado por SGP23
- 23/02/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 05/02/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 39/2015 de 05/02/2015 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 11/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 026/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 60/2012, atraves do Documento Recebido nro. 166/2015
- Oficio CMSP 74/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 05/03/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 129/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que já foram adotadas as providências decorrentes da edição da lei 16.123, de 11 de janeiro de 2015, atraves do Documento Recebido nro. 212/2015
Encerramento
Processo encerrado em 11/02/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo; o Evento "Festa de Tradições Nordestinas do Jardim Noemia", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o evento "Festa de Tradições Nordestinas do Jardim Noemia" no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no ultimo final de semana do mês de julho.
Art. 2º O evento disposto, será realizado na Rua Cordilheira do Araripe, localizado entre as Ruas Curuamanema e a Rua Antonio Dias de Moura.
Art. 3º O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua publicação.
Sala das Sessões, às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
A propositura ora apresentada visa, antes de tudo, atender e promover os anseios da população Nordestina, instituindo no Calendário oficial da cidade de São Paulo a festa de Tradições Nordestinas do Jardim Noemia, como festa folclórica e popular da cultura Brasileira.
O bairro citado é formado por migrante do Norte e Nordeste do Brasil em quase sua totalidade, motivo pelo qual merece essa homenagem, relembrando o Estado de origem, e trazendo para São Paulo um pouco da cultura que lá ficou.
Além das musicas regionais, terá barracas com comida típicas da região do Norte e Nordeste, trazendo a população momento de alegria, entretenimento e lazer num ambiente bem familiar.
A Festa de Tradições Nordestinas é um conjunto, de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida, pois cultura é fundamental na formação humana.
No Brasil, a dança é um dos pontos mais fortes da cultura. Conhecido por seu povo alegre e entusiasmado, o pais possui os estilos mais variados e significativos, corno produto de uma grande difusão cultural.
Nesta edição, marcada para julho de 2012 a Festa de Tradições Nordestinas, mesmo diante das grandes dificuldades que se apresentam em nível mundial, não se deixa abater, nem tão pouco perder sua importância histórica.
O objetivo da lesta de Tradições Nordestinas é influenciar a autuação do poder público e de toda a sociedade frente à violência.
Pelos motivos apresentados, solicito aos Nobres Vereadores desta Egrégia Casa Legislativa a aprovação deste projeto de lei, diante o caráter relevante vislumbrado.