Projeto de Lei nº 60/2017

Ementa

ALTERA A LEI Nº 15.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO-CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

08/02/2017

Processo

01-0060/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/02/2017 - Recebido por SGP22
• 09/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 09/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/03/2017 - Recebido por CCJ
• 21/03/2017 - Encaminhado por CCJ
• 21/03/2017 - Recebido por ADM
• 03/05/2017 - Encaminhado por ADM
• 03/05/2017 - Recebido por SGP21
• 22/05/2017 - Encaminhado por SGP21
• 23/05/2017 - Recebido por SGP12
• 23/05/2017 - Encaminhado por SGP12
• 23/05/2017 - Recebido por SGP21
• 19/01/2018 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2018 - Recebido por SGP23
• 05/02/2018 - Encaminhado por SGP23
• 05/02/2018 - Recebido por SGP22
• 08/02/2018 - Encaminhado por SGP22
• 09/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/02/2018 - Recebido por SGP12
• 04/05/2018 - Encaminhado por SGP12
• 04/05/2018 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1933/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 05/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº22/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao projeto de lei nº 60/17, de autoria do vereador celso jatene, que objetiva introduzir alterações na lei nº 15.442, de 9/9/2011, para o fim de tornar obrigatória a instalação de piso tátil nos passeios públicos, atraves do Documento Recebido nro. 98/2018

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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