Projeto de Lei nº 600/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE OS LIMITES DAS TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Apoiadores

Arselino Tatto, Nelo Rodolfo, Toninho Paiva, Paulo Frange, Calvo, Eliseu Gabriel, Natalini, Abou Anni, Claudinho, José Police Neto, Adolfo Quintas, Noemi Nonato, Quito Formiga, Senival Moura, Alfredinho, Juliana Cardoso, Sandra Tadeu, Netinho de Paula, Edir Sales, Anibal de Freitas, David Soares, Salomão Pereira, Marquito, Ricardo Young, Ota, Reis, Laércio Benko, George Hato, Ricardo Nunes, Andrea Matarazzo, Eduardo Tuma, Patricia Bezerra, Professor Toninho Vespoli, Alessandro Guedes, Jair Tatto, Conte Lopes e Valdecir Cabrabom

Data de apresentação

27/10/2015

Processo

01-0600/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

27/10/2015 - Recebido por SGP22
29/10/2015 - Encaminhado por SGP22
29/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
17/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
17/11/2015 - Recebido por CCJ
28/03/2016 - Encaminhado por CCJ
28/03/2016 - Recebido por SGP21
03/01/2017 - Encaminhado por SGP21
04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
15/02/2017 - Recebido por SGP22
15/02/2017 - Encaminhado por SGP22
15/02/2017 - Recebido por SGP21
13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
17/02/2021 - Recebido por SGP22
17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

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