Projeto de Lei nº 614/2009

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CÂNCER INFANTO-JUVENIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Jatene

Data de apresentação

22/09/2009

Processo

01-0614/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.191, de 8 de junho de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/09/2009 - Recebido por SGP2
• 24/09/2009 - Encaminhado por SGP2
• 25/09/2009 - Recebido por PESQUISA
• 03/11/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/11/2009 - Recebido por CCJ
• 30/11/2009 - Encaminhado por CCJ
• 04/12/2009 - Recebido por EDUC
• 16/03/2010 - Encaminhado por EDUC
• 16/03/2010 - Recebido por SAUDE
• 22/04/2010 - Encaminhado por SAUDE
• 22/04/2010 - Recebido por FIN
• 06/05/2010 - Encaminhado por FIN
• 06/05/2010 - Recebido por SGP23
• 14/06/2010 - Encaminhado por SGP23
• 14/06/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 06/05/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1727/2010 de 19/05/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 09/06/2010 atraves do(a) OF ATL 86/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.191 p/ a cmsp promulgar o pl 614/09, atraves do Documento Recebido nro. 2338/2010
• Oficio CMSP 1969/2010 de 11/06/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/06/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do combate ao Câncer Infanto-Juvenil a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do combate ao Câncer Infanto-Juvenil a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro, com homenagens e eventos de divulgação da atividade.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.