Projeto de Lei nº 616/2016
Ementa
DETERMINA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS INFORMAÇÕES SOBRE TERMOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Eduardo Suplicy, Isa Penna e Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
20/12/2016
Processo
01-0616/2016
Situação
tramitando
Tramitação
- 20/12/2016 - Recebido por SGP22
- 31/01/2017 - Encaminhado por SGP22
- 31/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2017 - Recebido por SGP22
- 09/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 09/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/03/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/03/2017 - Recebido por CCJ
- 02/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 02/06/2017 - Recebido por URB
- 10/01/2018 - Encaminhado por URB
- 12/01/2018 - Recebido por SGP12
- 16/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 20/04/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 487/2017 de 08/08/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/09/2017 atraves do(a) OF ATL 383/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção requerimento da com.pol.urbana encaminha cópia da informação prestada pelos órgãos municipais competentes acer ca pl 616/16 de autoria ver. nabil bonduki que dispõe sobre disponibilização informações compensação ambiental, atraves do Documento Recebido nro. 644/2017
Documentos
Links relacionados
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