Projeto de Lei nº 631/2015
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/11/2015
Processo
01-0631/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/11/2015 - Recebido por SGP22
- 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
- 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/12/2015 - Recebido por CCJ
- 08/11/2016 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2016 - Recebido por SGP21
- 12/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 13/12/2016 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 12/12/2016 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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