Projeto de Lei nº 639/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ZONA AZUL PARA PESSOAS IDOSAS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Atílio Francisco

Apoiadores

Eduardo Tuma

Data de apresentação

18/11/2015

Processo

01-0639/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/11/2015 - Recebido por SGP22
• 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
• 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 01/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 01/02/2016 - Recebido por CCJ
• 11/05/2016 - Encaminhado por CCJ
• 12/05/2016 - Recebido por ADM
• 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
• 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 03/03/2017 - Recebido por SGP22
• 03/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2017 - Recebido por ADM
• 30/05/2017 - Encaminhado por ADM
• 31/05/2017 - Recebido por SGP21
• 02/06/2017 - Encaminhado por SGP21
• 06/06/2017 - Recebido por SGP12
• 06/06/2017 - Encaminhado por SGP12
• 06/06/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 30, Legislatura 17 em 07/06/2017

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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