Projeto de Lei nº 640/2015

Ementa

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS CONSUMIDORES RETORNEM RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE COMO: EMBALAGEM PRIMÁRIA, INSTRUMENTOS PERFURO-CORTANTES (AGULHAS, SERINGAS E AMPOLAS DE VIDRO), EVENTUAIS SOBRAS DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VENCIDOS

Autor

Antonio Donato

Data de apresentação

18/11/2015

Processo

01-0640/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/11/2015 - Recebido por SGP22
• 19/11/2015 - Encaminhado por SGP22
• 19/11/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/12/2015 - Recebido por CCJ
• 10/03/2016 - Encaminhado por CCJ
• 10/03/2016 - Recebido por URB
• 08/06/2016 - Encaminhado por URB
• 13/06/2016 - Recebido por SGP21
• 14/06/2016 - Encaminhado por SGP21
• 15/06/2016 - Recebido por SGP12
• 14/07/2016 - Encaminhado por SGP12
• 10/08/2016 - Recebido por URB
• 15/08/2016 - Encaminhado por URB
• 15/08/2016 - Recebido por SGP12
• 18/10/2016 - Encaminhado por SGP12
• 18/10/2016 - Recebido por SGP21
• 18/10/2016 - Encaminhado por SGP21
• 18/10/2016 - Recebido por SGP12
• 18/10/2016 - Encaminhado por SGP12
• 19/10/2016 - Recebido por SAUDE
• 19/10/2016 - Encaminhado por SAUDE
• 19/10/2016 - Recebido por SGP21
• 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
• 25/10/2016 - Recebido por SGP23
• 21/11/2016 - Encaminhado por SGP23
• 21/11/2016 - Recebido por SGP22
• 23/11/2016 - Encaminhado por SGP22
• 24/11/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/11/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/12/2016 - Recebido por SGP12
• 21/12/2016 - Encaminhado por SGP12
• 10/02/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2357/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OF ATL 236/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl 640/15 de autoria ver. antonio do nato que objetiva estabelecer a obrigatoriedade de as farmác ias manterem em suas dependências caixas coletoras de resídu os sólidos provenientes de saúde, sobras medicamentos, atraves do Documento Recebido nro. 862/2016

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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